Question

Quais eram os principais pontos do Ato Adicional de 1834?​

Answer 1

O Ato Adicional teve por principais características a instituição da Regência Una e a maior autonomia das províncias, alterando a Constituição de 1824. O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais.

Answer 2

Resposta:

• As províncias teriam maior autonomia;

foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;

• os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;

• a regência Trina passou a ser Una;

• o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;

• Foi extinto o Conselho de Estado;

• o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;

• a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.