Question

Comércio designa a possibilidade de compra e venda, liberdade de circulação, poder de movimentação dos bens, logo o bem que está no comércio pode ser comprado, vendido, trocado, doado, alugado, emprestado, o mesmo não acontece com os bens fora de comércio, que não podem ser objeto de relação jurídica desse tipo (MONTEIRO apud DINIZ, 2015, p. 407).


Apesar de suscetíveis de apropriação pelo homem, tem sua comercialidade excluída pela lei, para atender aos interesses econômico-sociais, à defesa econômico-sociais, à defesa social e à proteção de determinadas pessoas [...]


PORQUE


Impõe cláusula de inalienabilidade, temporária ou vitalícia, nos casos e formas previstos em lei, por ato inter vivos ou causa mortis.


A respeito das asserções, assinale a opção correta:



Escolha uma:


a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b.
As asserções I e II são verdadeiras.
Correto
c. As asserções I e II são falsas.

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

c.  As asserções I e II são verdadeiras.  Correto

Answer 2

Olá!

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – É verdadeira. Mesmo que ocorra apropriação suscetíveis pelo homem, a sua comercialidade é excluída pela lei, em atendimento aos interesses econômico-sociais, à defesa econômico-sociais, à defesa social e à proteção de determinadas pessoas

II – É verdadeira. Pois existe a imposição de cláusula de inalienabilidade, de caráter temporário ou vitalício, nos casos e formas previstos em lei, por ato inter vivos ou causa mortis.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa b. As asserções I e II são verdadeiras.

Espero ter ajudado, bons estudos!