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Resposta:
A violência contra as mulheres é um fenômeno multidimensional que afeta as cidadãs de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, que se constitui como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres no seu direito à vida, à saúde e à integridade física. Um dos grandes desafios para enfrentar essa violência é a articulação e integração dos serviços e do atendimento de forma a evitar a vitimização destas mulheres e, acima de tudo, oferecer o atendimento humanizado e integral. A Norma Técnica para a Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de Vestígios aqui apresentada integra uma das ações do Programa Mulher Viver sem Violência lançado em 13 de março de 2013 pela Presidência da República, coordenado pela SPM/PR – Secretaria de Políticas para as Mulheres, com a parceria do Ministério da Justiça
e do Ministério da Saúde. O Programa Mulher, Viver sem Violência representa uma ação importante para garantir a união necessária de esforços para combater as várias formas de violência contra as mulheres, assegurar e garantir o acesso ao atendimento integral e humanizado do qual necessita nesse contexto e contribuir para o enfrentamento da impunidade dos agressores. Para tanto, propõe o fortalecimento e a consolidação, em âmbito nacional, da rede integrada de atendimento às mulheres em situação de violência envolvendo e articulando as diversas áreas de assistência, atenção, proteção e defesa dos direitos das mulheres em situação de violência. Os integrantes dos órgãos e serviços públicos das três esferas de Estado e de governo e o sistema de justiça são coparticipes na sua implementação. O Programa Mulher, Viver sem Violência é composto por seis estratégias de ação:
1. Casa da Mulher Brasileira
2. Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
3. Organização e Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual
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