• Matéria: História
  • Autor: williamaftonitshere
  • Perguntado 5 anos atrás
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Em 1990, foi criado um conjunto de leis que visam proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes (ECA). Segundo o ECA, criança é toda pessoa de até 12 anos de idade, e adolescente é toda pessoa com idade entre 12 e 18 anos.

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Respostas

respondido por: mehelpah
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Resposta: Verdadeiro.

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