Qual a diferença entre Lei resolução e decreto.?
a)O decreto-lei é um decreto falacioso poder executivo e não pelo poder legislativo que tem força de lei... Por sua vez a resolução é um ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos.
b)É uma espécie normativa emanada do poder legislativo que regula as matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos deputados.
Respostas
respondido por:
1
Resposta:
O Decreto-lei é um decreto emanado pelo poder executivo e não pelo poder legislativo que tem forsa de lei. ... Por sua vez a resolução é um ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos.
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
4 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás