• Matéria: Direito
  • Autor: gncoutinho
  • Perguntado 9 anos atrás
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O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ao passo que o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa:

Respostas

respondido por: ellenalba7
19
obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
gncoutinho: Obrigado
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