Question

OS VÍCIOS NO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAM ANULAÇÃO OU ANULIDADE DO NEGÓCIO?

Answer 1

Vicio juridico é o que ataca ou torna defeituoso o ato juridico, o negócio, ou o documento, para inquinar de inoperantes e ineficazes. 
O vicio juridico pode ser de forma, ou de fundo, indicando-se, assim, intrínseco ou extrínseco. Conforme a espécie dovício qie o ataque,os atos e negócios jurídicos dizem-se nulos, ou anuláveis. 
Quando nulos entendem-se inexistentes, desde que a Lei não lhes reconhece qualquer eficácia. Se anuláveis, são passíveis de revalidação, nos casos e nos termos da própria Lei.