• Matéria: Direito
  • Autor: gncoutinho
  • Perguntado 9 anos atrás
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De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em:

Respostas

respondido por: lucycleidy
21
tem por objetivo acessoria

respondido por: Alexdouglas209
35

Resposta:

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Explicação:

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