Question

Na esfera criminal, a questão assume relevo especialmente nos casos de penas privativas da liberdade
Aqui, poder-se-ia seriamente duvidar da constitucionalidade de uma supressão, ou mesmo de uma
restrição substancial, ainda que não em todos os casos, do acesso (-) do direito de recurso para uma
instância superior, principalmente por estarem sendo tangenciados direitos fundamentais (a liberdade,
por exemplo) e valores inerentes ao princípio maior da dignidade humana
Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios
Processuais
A) Duplo grau de jurisdição,
В.) Taxatividade
C.) Tempestividade;
D) Singularidade
E) Fungibilidade​

Answer 1

Resposta:

Duplo grau de jurisdição.

Explicação:

Pesquisas

Answer 2

Resposta:

Duplo grau de jurisdição. Correto