Tratados Internacionais que versam sobre direitos humanos sem quorum especial ou anteriores a EC 45, . Segundo o entendimento do STF, são normas hierarquicamente inferiores as normas infraconstitucionais.
Respostas
respondido por:
0
Resposta:
desculpa não poder ajudar, apenas tô no ensino médio ainda.
Perguntas similares
4 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás