• Matéria: Direito
  • Autor: admilsonseverino0
  • Perguntado 5 anos atrás

Tratados Internacionais que versam sobre direitos humanos sem quorum especial ou anteriores a EC 45, . Segundo o entendimento do STF, são normas hierarquicamente inferiores as normas infraconstitucionais.

Respostas

respondido por: lucileudacarvalho08
0

Resposta:

desculpa não poder ajudar, apenas tô no ensino médio ainda.

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