• Matéria: Direito
  • Autor: alinenatalia01445
  • Perguntado 5 anos atrás
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O que são alimentos Definitivos e Não Definitivo e como os últimos são divididos?

alinenatalia01445: A união estável é uma realidade fática, de modo que, ao contrário do casamento, essencialmente formal, os conviventes poderão dispor livremente acerca dos reflexos patrimoniais de sua união e estabelecerem entre si limitação ao eventual direito de um deles receber pensão alimentícia do outro ou mesmo acerca do direito de herdar bens um do outro.

A afirmativa está certa ou errada? Justifique e fundamente sua resposta

Respostas

respondido por: gveras706
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Resposta:

Alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação transitar em julgado. Alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação transitar em julgado (isto é, quando não mais houver recursos cabíveis).

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