• Matéria: História
  • Autor: lariliapasa15
  • Perguntado 5 anos atrás
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onde encontrar a legislação que proibe o racismo ​

Respostas

respondido por: mariacoxinha
1

Resposta:

O racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal

Explicação:

espero ter ajudado❤

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