Question

É possível afirmar que a mutatio libelli ocorre quando, durante o curso da instrução probatória, surge prova de elementar ou circunstância não contida na peça acusatória. Nesse caso, como há alteração da base fática da imputação, é evidente que há necessidade de aditamento da peça acusatória, com posterior oitiva da defesa e renovação da instrução processual, sob pena de se permitir que o acusado seja condenado por fato diverso daquele constante da peça acusatória, o que violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da correlação entre acusação e sentença.

verdadeiro
falso

Answer 1

Resposta:

VERDADEIRA

Explicação: