Question

Explique o Princípio da Não Cumulatividade aplicado ao ICMS.

Answer 1

Resposta:

Ressalto que a não-cumulatividade do ICMS trata-se de um princípio constitucional. A constituição Federal estabeleceu que no cálculo do imposto (ICMS) haverá a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.