Question

1- Jorge Jazjabe rescindiu seu contrato de trabalho porque seu patrão não lhe concederia as desejadas férias. Ele está no período concessivo de suas segundas férias e as primeiras sequer foram gozadas. Como deverá ser o recebimento desses valores na rescisão?
A) Deve receber as segundas férias integrais, com o 1/3 integral e as primeiras férias integrais, com o 1/3 também integral.
B) Deve receber as segundas férias proporcionais, com o 1/3 proporcional e as primeiras férias integrais e em dobro, com o 1/3 também integral e em dobro.
C) Deve receber as segundas férias integrais, com o 1/3 integral e as primeiras férias integrais e em dobro, com o 1/3 também integral e em dobro.
D) Deve receber as segundas férias proporcionais, com o 1/3 proporcional e as primeiras férias integrais, com o 1/3 também integral.
E) Nenhuma das alternativas

2- A matéria da prescrição está delineada no art. 149, da CLT, com a seguinte redação: a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. A contagem do prazo prescricional a que alude o artigo em comento deve ser feita:
A) A partir da cessação do contrato de trabalho..
B) A partir do início do período aquisitivo.
C) O prazo é fictício.
D) A partir do término do período aquisitivo.
E) A partir do início do período concessivo.

3- O art. 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 determina que até que seja promulgada lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Diante desse dispositivo legal, analise as proposições abaixo.
I – Esse dispositivo emprega-se apenas às empregadas domésticas e diaristas.
II – Esse dispositivo é inconstitucional, por isso está no ADCT.
III – Esse dispositivo é inaplicável até ser regulamentado por lei complementar.
IV – Esse dispositivo está vigente.
Assinale a alternativa correta.
A) Apenas a I.
B) Apenas a IV.
C) I e IV.
D) II e III.
E) Todas estão erradas.

4- A doutrina e Jurisprudência muito tem discutido sobre a incidência do art. 10, do ADCT, da CF/1988. Hoje em dia, já há um posicionamento consolidado sobre a matéria, que fixou o entendimento do início da contagem do prazo, ao que a lei aduz dizendo “desde a confirmação da gravidez”. Sobre este ponto, é correto afirmar que:
A) Considera-se a confirmação da gravidez desde a comunicação do médico à paciente, retroagindo à data da concepção.
B) Considera-se a confirmação da gravidez desde a comunicação da empregada ao empregador.
C) Independentemente da comunicação da empregada ao empregador, considera-se a contagem do prazo desde a data que a empregada tem conhecimento do fato.
D) Considera-se a confirmação da gravidez desde a comunicação do médico à paciente.
E) Independentemente da comunicação da empregada ao empregador, considera-se a contagem do prazo desde a data da concepção.

5- A despeito da Súmula nº 244 do TST, que disciplina entendimento dos direitos afetos à gestante como a estabilidade, é correto afirmar que:
I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
II – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
III – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período
de estabilidade.
IV – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na hipótese de admissão mediante contrato por tempo indeterminado.
Assinale a alternativa correta.
A) I e III.
B) Todas estão corretas.
C) II e IV.
D) III e IV
E) I e II

Answer 1

1- (B) Deve receber as segundas férias proporcionais, com o 1/3 proporcional e as primeiras férias integrais e em dobro, com o 1/3 também integral e em dobro.
2-  (A) A partir da cessação do contrato de trabalho.
3-  (B) Apenas a IV
4- (C) Independentemente da comunicação da empregada ao empregador, considera-se a contagem do prazo desde a data que a empregada tem conhecimento do fato.
5- (C) II e IV.