Question

Muito embora estipule uma sanção privativa de liberdade, o direito penal e o direito processual penal possuem algumas hipóteses em que é possível conceder
certos benefícios ao apenado sob certas circunstâncias. A colaboração premiada está inserida nesse grupo de benefícios.
A partir de seus conhecimentos quanto à legislação estudada, assinale a alternativa correta.
a) A colaboração premiada é um benefício previsto exclusivamente para coibir a prática de delitos econômicos.
b) Há consenso na doutrina em relação ao fato de que colaboração premiada e delação premiada são conceitos sinónimos.
b) Pode-se dizer que há espécie de delação premiada prevista inicialmente na Lei de Crimes Hediondos.
c) A colaboração premiada foi prevista pela primeira vez no rito da Lei nº 9.099/1995.
d) Apesar da discussão doutrinária, a colaboração premiada não encontra respaldo legislativo no Brasil, tal como o plea bargain.​

Answer 1

Resposta:

Pode-se dizer que há espécie de delação premiada prevista inicialmente na Lei de Crimes Hediondos.

Explicação:

Uma espécie de colaboração foi prevista inicialmente no art. 8º da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Ela ocorre nos casos em que o réu realiza a confissão para incriminar outros perpetradores de delitos hediondos ou equiparados.

Answer 2

Resposta: b) Pode-se dizer que há espécie de delação premiada prevista inicialmente na Lei de Crimes Hediondos.

Explicação:

O que se conhece como delação premiada, o que ocorre com a confissão do réu para a incriminação de outros perpetradores, foi inicialmente previsto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), em seu art. 8º. Conforme estabelece o dispositivo, o participante e o associado responsável pela denúncia de bando ou quadrilha (expressão antiga para a atual associação criminosa), ligada a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas ou terrorismo, que possibilite seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um até dois terços (BRASIL, 1990).