As relações sociais de trabalho, que envolvem trabalhadores doméstico
me "Que horas ela volta?", da cineasta Anna Muylaert. Acerca desse tema, a PEC d
ticas, como ficou conhecida a legislação sancionada pela então Presidenta Dilm
a) Delibera que o registro de todo e qualquer empregado doméstico, seja presta
viços gerais ou cuidador, é de âmbito particular e de livre escolha do empregad
b) Considera a condição do trabalhador doméstico especial; portanto, é invia
horas máximas de trabalho diário, ficando esse aspecto da relação limitado
conjunturais.
c) Prevê a extensão aos empregados domésticos da maioria dos direitos já pr
mente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regin
d) Desobriga o empregador do recolhimento do FGTS, ficando seu depósito o
que o não pagamento desse tributo pode ser revertido em salário a favor de
e) Elimina o recolhimento do INSS pelo patrão, mas mantém o recolhiment
empregado, responsabilizando-o diretamente pelos fundos de sua aposent
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letra d
espero ter ajudado!❤️
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