Dois julgamentos no STF são emblemáticos para a implementação do sistema de cotas nas universidades públicas federais. O primeiro caso foi do candidato a uma vaga no curso de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudante que foi reprovado no vestibular recorreu ao STF contra sistema de cotas. O segundo caso é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM). Sobre o posicionamento do STF quanto ao sistema de cotas, julgue os itens a seguir:
I - A questão do sistema de cotas não tem resposta fácil. O debate envolveu a sociedade civil organizada, o governo federal, o judiciário, as universidades, entre outros. Algumas audiências públicas foram realizadas.
II - O relator do caso, ministro Lewandowski, afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, tendo como meta superar distorções historicamente consolidadas no Brasil.
III - Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.
IV - O sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos; as políticas públicas devem promover os setores sociais, historicamente desfavorecidos.
a. Somente os itens I, II e IV estão certos.
b. Somente os itens I, III e IV estão certos.
c. Todos os itens estão certos.
d. Somente os itens II e III estão certos.
e.
Somente os itens I, II e III estão certos.
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1
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somente os itens 1,2,3 estão certos
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