Question

Júlio Cesar é proprietário de imóvel tombado em um município de nossa Federação. Ciente de seu dever legal de conservação do prédio e dos limites de sua intervenção em atos de reforma e restauro e diante da manifesta necessidade de realização de obras para evitar ruir o prédio, comunica por escrito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a sua insuficiência de recursos financeiros para realizar as necessárias obras que o imóvel precisa. Neste caso, o Instituto:

Escolha uma:
a. poderá realizar as obras dispensando a confirmação de sua necessidade, às expensas da União, cobrando, parceladamente de Júlio os valores despendidos para tanto.
b. deverá verificar a necessidade das obras, e, confirmando esta, determinará sua realização às expensas da União, ou determinará a desapropriação por utilidade pública do mesmo.
c. deverá ajuizar ação judicial para compelir Júlio César a realizar as obras necessárias arcando com exclusividade com os custos de tal procedimento.
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Answer 1

Resposta:

Letra A

Explicação:

Espero ter ajudado