Question

O Município possui competência tributária para criar e cobrar o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, contudo, ele não poderá realizar essa cobrança em relação a um imóvel pertencente à União. Isso ocorre em razão:
A)de uma imunidade tributária concedida pela autoridade tributária.
B)de uma isenção tributária criada pelo Código Tributário Nacional.
C)de uma imunidade tributária estabelecida pela Constituição Federal.
D)de uma imunidade tributária criada pelo Código Tributário Nacional.
E)de uma isenção tributária criada pela Constituição Federal.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação:

Decorre do rol taxativo de imunidades tributárias narrados pela CRFB. A União, os Estados, o DF e os Municípios não podem cobrar impostos uns aos outros.