O Processo Penal brasileiro passou por uma importante reforma no
ano de 2008, a qual inclui o princípio da oralidade, a qual garante,
em regra, a produção dos atos processuais de forma verbal, por
debates orais. O que se pode dizer com relação a esse princípio?
a) Da oralidade, não resultam outros mandamentos ou
características.
b) Da oralidade, decorre apenas a imediatidade dos atos
processuais.
c) Da oralidade, decorrem a imediatidade e o devido processo legal.
E
d) A oralidade só é aplicada ao Processo Civil, não aplicando-se ao
Processo Penal.
e) Da oralidade, decorre a imediatidade dos atos processuais.
Respostas
Resposta:
Da oralidade, decorre a imediatidade dos atos processuais.
Explicação:
O Processo Penal brasileiro passou por importante reforma no ano de 2008, a qual teve como um dos pontos principais a inclusão do princípio da oralidade, o qual deve ser aplicado como todos os outros princípios processuais penais, inclusive o devido processo legal, que é um princípio autônomo com relação à oralidade. Esta apresenta quatro importantes características: 1) imediatidade; 2) concentração; 3) identidade física do juiz; e 4) irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
Resposta:
E. Da oralidade, decorre a imediatidade dos atos processuais.
Explicação:
O Processo Penal brasileiro passou por importante reforma no ano de 2008, a qual teve como um dos pontos principais a inclusão do princípio da oralidade, o qual deve ser aplicado como todos os outros princípios processuais penais, inclusive o devido processo legal, que é um princípio autônomo com relação à oralidade. Esta apresenta quatro importantes características: 1) imediatidade; 2) concentração; 3) identidade física do juiz; e 4) irrecorribilidade das decisões interlocutórias.