• Matéria: ENEM
  • Autor: jeci16
  • Perguntado 5 anos atrás

o peola e pecuário penhor rural se desdobra em penhor agricola e pecuario. Neste contexto assinale a alternativa que contenha bens passíveis de penhor agrícola:

Respostas

respondido por: emanoellima606
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Resposta:

Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor rural, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma determinada em lei especial.

PRAZO

O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

Embora vencidos os prazos, permanece a garantia, enquanto subsistirem os bens que a constituem.

A prorrogação deve ser averbada à margem do registro respectivo, mediante requerimento do credor e do devedor.

CONCOMITÂNCIA COM HIPOTECA

Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural poderá constituir-se independentemente da anuência do credor hipotecário, mas não lhe prejudica o direito de preferência, nem restringe a extensão da hipoteca, ao ser executada.

CREDOR - DIREITO

Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.

Explicação:

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