Question

8)Cumpre destacar que o Poder Legislativo, por meio do exercício de sua função típica, é o responsável pela criação da lei. Ao redigir um projeto de lei, o legislador deve levar em consideração o impacto e as consequências que a edição da norma trará para a sociedade, ressaltando, para tanto, os seus prós e contras. Analisa-se, pois, o contexto e a finalidade do texto legal, bem como se há possibilidade de regulação da matéria. Caso a resposta para as questões apresentadas seja positiva, terá início a elaboração da lei.
A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e atos normativos regem-se pela Lei Complementar nº 95/98. Consoante o art. 3º da LC nº 95, a lei será estruturada em três partes básicas, a saber: parte preliminar, parte normativa e parte final.
Acerca da estruturada lei, assinale a alternativa CORRETA:

a)A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
b)Tratando-se de emendas à Constituição, a numeração será sequencial em continuidade às séries iniciadas em 1946.
c)O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
d)A ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
e)O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

9)“Os julgamentos dos órgãos colegiados são realizados oralmente, de forma que os votos dados por cada magistrado devem ser reduzidos a termo para que sejam publicados e juntados ao processo. Essa circunstância leva à ocorrência, nos Tribunais, de uma separação temporal entre o momento do julgamento e o momento da composição do acórdão.
A extensão desse lapso não está relacionada, necessariamente, à extensão dos votos. São compostos mais rapidamente os acórdãos formados por votos que os Ministros já tenham levado escritos para a sessão de julgamento. É mais lenta, por sua vez, a composição daqueles que exijam a degravação da sessão de julgamento, porque o texto resultante deve ser revisto e aprovado pelos Ministros.
Nos relatórios estatísticos, as decisões colegiadas equivalem ao julgamento em sessão colegiada, independentemente do tempo que se leve para compor e publicar o acórdão.
Os processos instruídos pelo Relator são liberados para julgamento, por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais (independe de inclusão em pauta o julgamento de habeas corpus, mandados de segurança e recursos internos).
Compete ao Presidente do órgão colegiado em que ocorrerá o julgamento selecionar, dentre os processos liberados, aqueles que serão julgados na sessão. Habeas corpus e mandados de segurança têm preferência sobre as demais classes na pauta de julgamento.
Após a leitura do voto pelo Relator, o Presidente do órgão concede a palavra aos advogados que farão sustentação oral, se houver, e, posteriormente, ao Procurador-Geral da República, nas causas em que deva se manifestar.
Proferido o voto do Relator, passa-se à votação do colegiado, que seguirá a ordem crescente de antiguidade no Tribunal.
Qualquer Ministro, excetuando-se o Relator, pode pedir vista dos autos, para melhor análise da demanda. É possível que tal pedido ocorra a qualquer momento, independentemente da ordem de votação.
O julgamento é suspenso até posterior liberação dos autos pelo Ministro que formulou o pedido e chamamento do feito, pelo Presidente do colegiado, em nova sessão”.
(Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2016).

Sobre a organização dos julgados nos Tribunais, assinale a alternativa CORRETA:

a)Os Tribunais Superiores podem atuar somente como revisores das decisões proferidas no 2º grau de jurisdição.
b)O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são considerados Tribunais Superiores.
c)O acórdão é o julgamento singular proferido pelos Tribunais.
d)Uma ação de competência originária ou um recurso interposto no Tribunal Superior somente poderá ser distribuído por sorteio.
e)O plenário do Supremo Tribunal Federal é composto por 33 Ministros.

10)Analise os enunciados a seguir:
I. Ficou ótimo o seu trabalho! Dá para ver que você se esforçou bastante. (A professora diz ao
aluno, depois de corrigir o trabalho dele, que era uma cópia do trabalho de seu colega.)
II. De grão em grão, a galinha enche o papo.
As figuras argumentativas utilizadas nos enunciados I e II são, respectivamente:

a)Alusão e apóstrofe.
b) Ironia e metáfora.
c) Antítese e clímax.
d)Ironia e acumulação.
e)Metáfora e antítese.

Answer 1

Resposta:

1 LETRA D, 2LETRA B, 3LETRA A, 4LETRA E, 5LETRA A, 6LETRA A, 7LETRAD, 8LETRAE, 9LETRAB, 10LETRAB

Explicação:

Answer 2

O poder legislativo tem como função a criação de leis.

8- A função do poder legislativo é criar leis.

9- O STJ é considerado um tribunal superior.

10- A questão fala sobre metáfora e ironia.

Poder legislativo

O Estado possui um órgão chamado ''poder legislativo'', esse setor tem como função a criação de leis.

8- Como dito anteriormente, o poder legislativo do Estado tem como função legislar, criar leis. O primeiro artigo indica a finalidade da lei em seu Âmbito de aplicação.

9- A organização dos julgados é realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), pois eles são considerados como Tribunais superiores.

10- A questão fala sobre ironia e metáfora pois se refere a uma ideia que não corresponde a realidade, falando sobre algo que maneira a ''zombar'' do aluno que copiou a resposta do colega.

Para saber mais sobre o poder legislativo, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/11621811?referrer=searchResults

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