O Estatuto da Terra, criado em 1964, é a lei que regula os direitos e deveres que envolvem os imóveis rurais. Seu objetivo era realizar a distribuição de terras e regular a política agrícola no Brasil. 56 anos após sua criação você acha que ele cumpriu seu objetivo ? Justifique sua resposta.
Respostas
respondido por:
0
Resposta:
Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
4 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás