Question

É objetivo dos sistemas eleitorais e, portanto, também do Direito Eleitoral, que os votos sejam eficazes, sinceros e autênticos. No entanto, para isso, são intrínsecas a personalidade e a liberdade.Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

a.
No caso do voto brasileiro, ele é obrigatório para analfabetos, pessoas entre 16 e 18 anos, assim como maiores de 70 anos.


b.
A personalidade é a impossibilidade de transferência do exercício, ou seja, apenas o próprio cidadão titular pode votar em seu próprio nome.

c.
No caso do voto brasileiro, ele é secreto, não obrigatório e indireto.

d.
A personalidade é a faculdade do eleitor de manifestar preferência por um candidato no exercício de seu direito de sufrágio, bem como o direito de votar branco ou nulo.

e.
Para garantia dessa liberdade, o voto poderá ser secreto ou público.

Answer 1

O gabarito é dado pela letra (B).

Letra B: A personalidade é a impossibilidade de transferência do exercício, ou seja, apenas o próprio cidadão titular pode votar em seu próprio nome.

Isso significa que o voto é pessoal e não pode ser transferido para um terceiro, mesmo que seja algum familiar.

No próprio Art. 14º da Constituição Federal (1988), parte que fala dos direitos políticos, é possível verificar que o voto é direto e secreto. Desse modo, cada cidadão é livre para escolher um candidato (nos poderes Legislativo e Executivo).

Portanto, fica claro que a personalidade é um aspecto ligado ao direito do próprio cidadão em fazer as suas escolhas políticas (escolher os representantes que deseja).

Lute pela realização dos seus sonhos!