Question

Sobre o Plano Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é INCORRETO afirmar que: A) Ainda dentro de iniciativas isoladas do Estado, foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (1973). Com isso, o MEC passou a responsabilizar-se pela Educação Especial em todo o território Nacional, impulsionando as ações integracionistas voltadas tanto às pessoas com deficiência como às superdotadas. B) No artigo 55, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, determina que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos em instituições especializadas.” Assegura ao adolescente com deficiência colocação no mercado de trabalho, e o incentivo à criação de oficinas abrigadas. C) A legislação brasileira tem acompanhado o percurso de outros países; possui uma das legislações mais abrangentes, equiparando-se a países mais desenvolvidos, buscando, dessa forma, assegurar a promoção de oportunidades educacionais na escola comum. D) Em 1961, a Lei nº 4.024/61 - de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN - já afirmava o direito dos excepcionais à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. A LDBEN foi alterada pela Lei nº. 5.692/71, que definiu tratamento especial aos alunos com deficiências físicas, mentais, os superdotados e aqueles que se encontravam em atraso quanto à idade regular de matrícula. E) Educação Especial, como modalidade de ensino que deve ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino, presta-se ao atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, com o objetivo de propiciar ao aluno o desenvolvimento de suas potencialidades, autonomia e independência, dentro dos princípios da educação inclusiva e assegurados por um Projeto Político Pedagógico.

Answer 1

Resposta:

No artigo 55, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, determina que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos em instituições especializadas.” Assegura ao adolescente com deficiência  colocação no mercado de trabalho, e o incentivo à criação de oficinas abrigadas.

Explicação:

Correto: instituições regulares

Answer 2

Resposta:

b)  No artigo 55, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, determina que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos em instituições especializadas.” Assegura ao adolescente com deficiência  colocação no mercado de trabalho, e o incentivo à criação de oficinas abrigadas.

Explicação:

Conferido pós prova.