Matéria: Ed. Técnica
Autor: mixarts
Perguntado 5 anos atrás

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quais são os instrumentos urbanísticos descrito no estatuto da cidade?

Respostas

respondido por: barbozamana2027

0

Explicação:

Parcelamento, edificação e utilização compulsória. Estatuto da Cidade. O tema está diretamente ligado ao princípio da função social da propriedade urbana, consagrado pela Constituição Federal de 1988, dentre os direitos e garantias fundamentais do cidadão

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