Question

É um imposto cuja administração e regulamentação é de competência Municipal. Esse imposto incide sobre a prestação de serviços, seja ela executada por pessoas jurídicas ou mesmo pelos profissionais autônomos. Esse conceito refere-se ao: A) ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. B) IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados. C) CPP - Contribuição Patronal Previdenciária. D) ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. E) COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Answer 1

Resposta:

ISSQN

Explicação:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é um imposto cuja administração  e regulamentação é de competência de cada Município. Esse imposto incide sobre a prestação  de serviços, seja ela executada por pessoas jurídicas ou mesmo pelos profissionais autônomos.

Porém, o fato gerador ou a ocorrência, não deve ser objeto de cobrança de impostos de  competência de Estados ou da União, como, por exemplo, os serviços de telecomunicações,  geração e fornecimento de energia elétrica, transportes de cargas etc., que já são tributados  pelo Estado ou pela União.