Question

Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem à contribuição de melhoria, e assinale a alternativa correta:
I - A valorização causada ao imóvel particular em razão da obra pública é o seu fato gerador.
II - Pode ser cobrada de qualquer cidadão, pois toda obra pública representa uma melhoria global que independe da localização onde ela ocorra.
III - A contribuição de melhoria se equipara a uma taxa de serviço.
A)
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B)
Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C)
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D)
Somente a afirmativa I está correta.

E)
Somente a afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta:

Somente a I está correta.

Explicação:

Correção em prova.

Answer 2

Com relação à contribuição de melhoria, a alternativa correta é a que afirma que a valorização causada ao imóvel particular em razão da obra pública é o seu fato gerador, sendo assim, a alternativa d).

Primeiramente, é necessário que se compreenda o que á uma construída estritamente por necessidade pública. Por exemplo:

• Tapar buracos nas avenidas;
• Conserto de um semáforo que não estava funcionando mais.

Determinadas ações, são necessidades públicas, e portanto, não podem ser consideradas para valorização imobiliária. Entretanto, existem outras obras públicas que justificam a sua incidência:

• Parques públicos;
• Instalação de um porto.

Sendo assim, podemos verificar que não são todas as melhorias que justificam a incidência do imposto, devendo ser diferenciado se é uma necessidade ou não, e em caso de não ser, é justificada a sua cobrança.

Além disso, a contribuição de melhoria não pode ser classificada como uma taxa de serviço, pois é um tributo. A taxa, é assim classificada quando é direcionada para uma pessoa em específico, ou posta a sua disposição, como a conta de água e energia.

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