Question

Rubens Willians resolveu ajuizar uma ação trabalhista em face de seu empregador, diante da violação
constante de seus direitos trabalhistas. O principal pedido da ação tinha como objeto o pagamento de
intervalos que Rubens nunca usufruiu. Depois de inúmeros recursos, Rubens Willians saiu vitorioso na
ação, e a decisão transitou em julgado. Durante a execução do processo, ou seja, início para
procedimento de pagamento da ação, uma nova lei foi publicada, abolindo o direito aos intervalos dos
trabalhadores.
De acordo com o caso hipotético apresentado, os efeitos da nova Lei publicada não poderá atingir a
ação de Rubens Willians, devido à necessidade de respeitar a (o):
A.
Ato jurídico perfeito.
B.
Fato não consumado.
C.
Coisa julgada.
D.
Decisão invalidada.
E.
Direito adquirido​

Answer 1

E-Direito adquirido.

Explicação:

O direito adquirido é caracterizado quando um segurado já preencheu todos os requisitos para o benefício antes da mudança da lei, sendo que, nesses casos, é possível utilizar as regras anteriores à reforma.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Nesta caso a resposta certa é a coisa julgada

Leta C

Porque os efeitos da nova Lei publicada não poderão atingir a ação de Rubens Willians, devido à necessidade de respeitar a coisa julgada.