Matéria: Geografia
Autor: ingridviapiana068
Perguntado 5 anos atrás

quais as leis que protegem os mananciais

Respostas

respondido por: fernandaraysa45

Resposta:

A Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo - Lei n° 7.663/1991- e a Lei Estadual de Proteção dos Mananciais - Lei n° 9.866/1997- incidem sobre os recursos hídricos do estado e sobre as áreas que protegem os mananciais estaduais de abastecimento de água e incorporam a bacia hidrográfica

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