Question

O que foram os Atos Institucionais? E qual deles foi o mais repressivo da ditadura?

Ditadura Militar no Brasil ​

Answer 1

Os Atos Institucionais foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. O mais repressivo foi o Ato Institucional N°5, que concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.