1)Para se ter uma ideia da dimensão deste problema social, o Brasil ocupa o primeiro lugar, entre os países da América Latina, em relação à exploração sexual comercial de crianças e adolescente. Desta violação pode derivar outra que é o tráfico de seres humanos – que não inclui somente crianças e adolescentes, mas também atinge adultos, especialmente as mulheres com promessas ludibriadas de melhores condições de vida. Segundo cálculos da Organizações das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta aproximadamente US$ 9 bilhões no mundo e, em termos de rentabilidade só fica atrás do narcotráfico e da indústria de armas.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. No Brasil estabeleceu-se dia 18 de maio como o dia nacional do enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes.
PORQUE
II. Em 1973 Araceli, uma criança de oito anos, foi “raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta” em Vitória (ES) e, até hoje, este crime está impune.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d)A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e)As asserções I e II são proposições falsas.
2)O estupro – outro crime sexual – é descrito pelo Código Penal como: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 6 a 10 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 8 a 12 anos de reclusão.
b)A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 5 a 9 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 6 a 10 anos de reclusão.
c)A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 6 a 10 anos de reclusão, independente da vítima ser maior ou menor de 18 anos.
d)A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 8 a 12 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 10 a 14 anos de reclusão.
e)A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 8 a 12 anos de recluisão, independente da vítima ser maior ou menor de 18 anos.
Respostas
As questões em relação a violência sexual tem como resposta as letras B e A.
É correto afirmar que o dia 18 de maio é o dia nacional do enfrentamento da violência sexual contra as crianças e os adolescentes, sendo esta data escolhida devido a um crime que se encontra impune até os dias de hoje. Portanto, as duas proposições são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Quanto ao crime de estupro do código penal a pena prevista é de 6 a 10 anos e caso a vítima seja menor ou a haja violência, lesão corporal a pena é de 8 a 12 anos.
O caso da menina Araceli, que foi violentada e morta, não foi resolvido até os dias atuais. Na época houve condenação dos réus, porém ocorreu alegações que as provas estavam misturadas com boatos, desse modo resolveram rever o processo e após 5 anos de estudo do processo os réus foram absolvidos.
Conforme o código penal é considerado estupro os seguintes casos:
- constrangimento em nível sexual;
- violência;
- ameaça;
- conjunção carnal sem consentimento da outra parte;
- atos libidinosos sem consentimento.
O estupro é um crime considerado hediondo, portanto, inafiançável.
De acordo com dados do disque denúncia, no ano de 2020 o país registrou mais de 14 mil denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes.
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Resposta:
1. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
2. A pena prevista no Código Penal para crimes de estupro é de 6 a 10 anos e, caso a vítima seja menor de 18 anos a pena pode variar entre 8 a 12 anos de reclusão
Explicação: