Question

1) Acórdão é:

a) Direito subjetivo da parte prejudicada pela decisão , de pedir que ela seja confirmada por outro órgão jurisdicional.

b) Ato processual de legitimidade da parte , para requerer que a decisão proferida pelo juízo ad quem seja revisada.

c) Um tipo de remédio processual , já que submete a decisão de 1º grau á revisão.

d) Acordo celebrado pelas partes antes da sentença , mas após a audiência de conciliação ou mediação.

e) A decisão prolatada pelos tribunais , ou seja , pelos órgãos judiciais de 2°grau ou 2º instância.

2) A respeito dos princípios aplicáveis especificamente aos recursos , assinale a alternativa correta:

a) Duplo grau de jurisdição : determina a remessa necessária de todas as decisões de 1º grau para confirmação pelo tribunal.

b) Proibição da reformatio in pejus : determina a impossibilidade da sentença ser reformada em prejuízo do recorrente , mesmo quando seja em razão de apreciação de matéria de ordem pública.

c) Taxatividade: o rol de recurso possíveis determinados pela lei não é numerus clausus.

d) Singularidade: para cada ato jurisdicional sempre haverá somente um tipo de recurso cabível.

e) Fungibilidade: possibilidade de um recurso ser conhecido como ser fosse outro.

3) Considerando os requisitos de admissibilidade dos recursos , assinale a alternativa correta:

a) Somente a parte vencida tem legitimidade para interpor recurso.

b) Os prazos recursais são determinados pelo juiz de acordo com a complexidade da causa.

c) Interesse jurídico e sucumbência não tem qualquer relação para a interposição do recurso.

d) Há recorribilidade em relação aos despachos , já que eles são passiveis de recursos.

e) A falta ou insuficiência de preparo implica na deserção.

4) (Adaptada – FCC - TJ/RJ – Analista judiciário – 2012) Quanto ao tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que:

a) Na contagem dos prazos , deverá ser incluído o dia do início e excluído do dia do vencimento.

b) Para fins forenses , feriados são os assim declarados pela lei.

c) Os atos processuais serão realizados , em regra , em dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

d) Durante os recessos e nos feriados praticam-se rotineiramente os atos processuais, à exceção de audiências.

e) Os atos processuais realizar-se-ão somente na sede do juízo , em toda e qualquer situação.

5) Se uma sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico no dia 13 de agosto de 2015, qual será o dia máximo em que a parte poderá interpor um recurso cujo prazo é de 15 dias?

a) 2 de setembro de 2015.

b) 28 de agosto de 2015.

c) 4 de setembro de 2015.

d) 3 de setembro de 2015.

e) 27 de agosto de 2015.

Answer 1

1-E 2- E 3- E 4-D 5-C
Lembrar que as alternativas corretas mudam de posição, então levar em consideração somente o que está escrito na frente de cada letra.