Question

A atuação da administração pública acontece mediante a aplicação de mecanismos como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), respaldados pela Constituição Federal, que estabelecem metas para garantir uma eficaz administração dos gastos públicos. O uso desses mecanismos reforça o pilar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conhecido como:

Alternativas:

a) planejamento.
b) execução.
c) controle.
d) transparência.
e) prestação de contas.

Answer 1

A alternativa que melhor responde essa questão é a letra a).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) busca garantir que os recursos públicos sejam investidos de maneira coerente e organizada, além de possuir uma série de leis auxiliares que evitam um descontrole das contas públicas, levando ao descalabro fiscal.

Algumas dessas leis auxiliares são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que reforçam o pilar do planejamento, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo tem obrigação de cumprir.