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Resposta:Olá,Boa tarde
RESUMO
O surgimento da internet revolucionou a sociedade, tornando-a informacional. No entanto,
essas facilidades não atingem considerável parcela da população mundial, são os excluídos
digitalmente. Nesse panorama, a Organizações das Nações Unidas (ONU) reconheceu, no ano
de 2011, o acesso à internet como direito humano e em consonância com o âmbito
internacional, buscou-se verificar a possibilidade de inclusão dessa garantia no rol dos direitos
fundamentais, o que foi feito a partir da análise da Proposta de Emenda à Constituição
479/2010 e das medidas adotadas pelo Poder Executivo Federal para a inclusão digital. Para a
execução da pesquisa, aplicou-se o método de abordagem dedutivo, aliado ao método de
procedimento monográfico. Como técnicas de pesquisa, empregou-se a documental,
bibliográfica e estudo de caso dos projetos de inclusão digital do Poder Executivo Federal.
Constata-se que não é suficiente somente o reconhecimento desse direito no ordenamento
jurídico brasileiro sendo necessário, de igual forma, aperfeiçoar as políticas de inclusão em
favor da educação digital, conceito mais amplo e que abarca várias dimensões da cidadania.
PALAVRAS-CHAVE: acesso à internet, cibercidadania, direito fundamental, inclusão
digital.
Explicação: