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Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa
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Discriminação no mercado de trabalho Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
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