De acordo com o artigo 157 da CLT, os empregadores estão obrigados ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. O eSocial relaciona também as informações sobre Medicina e Segurança do Trabalho chamada de SST.
Sobre o evento SST analise as assertivas e marque a opção correta:
A
Os eventos de Segurança e Medicina do Trabalho são facultativos para um grupo de empresas.
B
A legislação vigente sobre Segurança e Medicina no trabalho está prevista na CLT e a observação das Normas Regulamentadoras é opcional.
C
Os empregadores estão obrigados ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e o respeito as Normas Regulamentadoras é de cunho obrigatório.
D
O evento referente ao Exame Toxicológico do Motorista Profissional foi mantido no eSocial após o processo de Simplificação proposto pelo governo em fevereiro de 2020. A nova versão Beta manteve a obrigatoriedade do evento.
E
Entre os eventos de SST podemos citar o evento S- S-2230 – afastamento Temporário.
Respostas
Resposta:
C
Explicação:
a) Os eventos de Segurança e Medicina do Trabalho são facultativos para um grupo de empresas.
Alternativa errada: De acordo com o artigo 157 da CLT, os empregadores estão obrigados ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. (Aula5, Tema 02 – Saúde e Segurança do Trabalho, p. 8).
b) A legislação vigente sobre Segurança e Medicina no trabalho está prevista na CLT e a observação das Normas Regulamentadoras é opcional.
Alternativa errada: De acordo com o artigo 157 da CLT, os empregadores estão obrigados ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e as NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Aula5, Tema 02 – Saúde e Segurança do Trabalho, p. 9).
c) Os empregadores estão obrigados ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e o respeito as Normas Regulamentadoras é de cunho obrigatório.
Alternativa correta: as NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Aula5, Tema 02 – Saúde e Segurança do Trabalho, p. 9).
d) O evento referente ao Exame Toxicológico do Motorista Profissional foi mantido no eSocial após o processo de Simplificação proposto pelo governo em fevereiro de 2020. A nova versão Beta manteve a obrigatoriedade do evento.
Alternativa errada: O evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional foi eliminado do eSocial pela Simplificação proposta pelo governo em fevereiro de 202. A Versão Beta excluiu a obrigatoriedade de tal informação. (Aula5, Tema 02 – Saúde e Segurança do Trabalho, p. 10).
e) Entre os eventos de SST podemos citar o evento S- S-2230 – afastamento Temporário.
Alternativa errada: O evento S-2230 não está relacionado entre os eventos de SST. (Aula5, Tema 02 – Saúde e Segurança do Trabalho, p. 10).