Matéria: Português
Autor: josecesardasilvacesa
Perguntado 5 anos atrás

Com que finalidade o texto acima foi escrito? estudo da criança e do adolescente ( ECA )

Respostas

respondido por: lv1353684

Resposta:

Olá boa noite

Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente,aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos e adolescentes.

espero Ter ajudado você

josecesardasilvacesa: obrigado e boa noite

lv1353684: de nada amore

oburro81: informar e a resposta certa

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