• Matéria: História
  • Autor: isaaccustodiom10
  • Perguntado 5 anos atrás
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Com que finalidade foi criado o Estatuto da Igualdade Racial?

Respostas

respondido por: raissadejesus032
4

Resposta:

O texto foi instituído pela Lei 12.888, de 2010 para garantir a efetivação de oportunidades e direitos a todos e para combater o racismo e o preconceito. O Estatuto da Igualdade Racial traz um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial

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