Question

1) José, trabalhador braçal, atualmente desempregado, cuja única fonte de renda é o auxílio emergencial do governo federal, foi condenado, pelo crime de Lesão Corporal, a uma pena de detenção de 01 ano e 20 dias multa à razão de 3/30 do salário mínimo.

a) Qual será o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade considerando a hipótese do réu ser primário e na hipótese de ser reincidente ?

b) Poderá o juiz sentenciante substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito? Justifique ?

c) Considerando que o crime teria sido praticado em Maio de 2019, qual seria o valor da pena de multa, desconsiderando a atualização monetária ?

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

fasso a minima ideia só vai

Answer 2

Resposta:

feijão com arroz e lasanha