• Matéria: História
  • Autor: laviniamieanda000
  • Perguntado 5 anos atrás

quais os direitos que devemos ter na comunidade familiar?

Respostas

respondido por: ilceliaxxx
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Resposta:

O direito à convivência familiar é reconhecido constitucionalmente (art. 227), e assegurado, no plano infraconstitucional, pelo art. 19 do ECA. Assim, a criança ou o adolescente tem o direito de ser criado pela sua própria família, como regra geral, e excepcionalmente, por família substituta.

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