Question

Julgue o item que se segue, referente ao contrato de emprego e justifique (CESPE - 2014)
Um requisito essencial da definição de empregado é a exclusividade na prestação laboral.
( ) CERTO ( ) ERRADO

JUSTIFICATIVA:

Answer 1

RESPOSTA ERRADO :Não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador.O obreiro pode ter mais de um emprego, visando ao aumento de sua renda mensal. Em cada um dos locais de trabalho, será considerado empregado. A legislação mostra a possibilidade de o empregado ter mais de um emprego.O art. 138 da CLT permite que o empregado preste serviços em suas férias a outro empregador, se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. O art. 414 da CLT mostra que as horas de trabalho do menor que tiver mais de um emprego deverão ser totalizadas.