Analise as asserções:
I. Afetação é ato pelo qual um bem passa da categoria de bem do domínio privado do Estado para a categoria de bem de domínio público.
PORQUE
II. Desafetação é a alteração da destinação do bem, “visando incluir bens de uso comum do povo, ou bens especiais, na categoria de bens dominicais, para possibilitar a alienação”. A respeito das asserções, assinale a alternativa correta:
A respeito das asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não guarda relação com o tema da desafetação.
b. As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma explicação da I.
c. As asserções I e II são falsas.
d. As asserções I e II são verdadeiras.
e. A asserção I é verdadeira e a II, falsa.
Respostas
As asserções I e II são verdadeiras.
OPah, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I. Afetação é ato pelo qual um bem passa da categoria de bem do domínio privado do Estado para a categoria de bem de domínio público.
CORRETO. O termo afetação é usado para representar a ideia de transferência de um bem estatal para o gozo de toda a coletividade de pessoas, ou seja, aquele que é considerado um bem de uso comum. Como exemplo, podemos destacar: um prédio do município que é usado como Unidade Básica de Saúde (uso coletivo).
II. Desafetação é a alteração da destinação do bem, “visando incluir bens de uso comum do povo, ou bens especiais, na categoria de bens dominicais, para possibilitar a alienação”.
CORRETO. No instituto da Desafetação, o Estado requere o uso de um bem de domínio público para si próprio, ou seja, é o oposto do que acontece na Afetação.
Gabarito:
"b. As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma explicação da I".
Até a próxima!