Question

“Em estudo sobre o RTD, Marcelo Rodrigues (2014, p. 112) elenca cinco princípios orientadores, traçando breve explicação para cada um: (i) conservação: o arquivo confere perenidade ao ato; (ii) autenticidade de data: a data de apresentação comprova a existência do documento; (iii) valor probante do original: os registros e certidões têm mesmo valor que os originais; (iv) prioridade: a ordem do protocolo determina a ordem dos registros; (v) competência residual: não havendo atribuição expressa a outra serventia, o registro será do RTD.”


Com base no registro de documentos estrangeiros, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - Um contrato foi celebrado na Inglaterra entre dois brasileiros, tendo por objeto a venda uma mesa antiga de grande valor econômico. O contrato foi escrito em inglês, entretanto, o vendedor não pagou o valor pactuado. O contrato não está produzindo efeitos jurídicos, no Brasil, perante terceiros.

PORQUE

II - Não foi traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado e nem foi registrado junto ao RTD, por lei exige esse procedimento para produção de efeitos perante terceiros.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa:
a)
As asserções I e II são proposições falsas e a II é uma justificativa da I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d)
As asserções I e II são proposições falsas.

e)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

Resposta:

e

Explicação:

e)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.