• Matéria: Geografia
  • Autor: marciatome414
  • Perguntado 5 anos atrás

como os
tratados internacionais podem auxiliar o Brasil, me ajudem pfvv preciso urgentemente ​

Respostas

respondido por: ooii665
0

Resposta:

Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos.

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