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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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PENSE COMIGO
VEJAMOS:
O Que é?
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).[4] Até setembro de 2020 foram acrescentadas 116 emendas, sendo 108 emendas constitucionais ordinárias,[5] seis emendas constitucionais de revisão[6] e dois tratados internacionais aprovado de forma equivalente.[7]
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