No ano de 2005, João começou a trabalhar como "caseiro" nas terras de propriedade de Pedro. O combinado verbal entre eles era que João e sua família residiriam na propriedade, João trabalharia nas terras de Pedro e delas tiraria o sustento de toda a família. Em março de 2015, Pedro rescindiu o contrato de trabalho verbal com João por motivo de venda das terras. Inconformado, João ingressou com ação de usucapião para adquirir a propriedade do imóvel rural até o limite de 50 hectares. Na fase de defesa judicial, Pedro alegou que João era seu empregado e que residia nas terras para cuidar de sua propriedade. Posteriormente, a União (Poder Executivo Federal) necessariamente chamada a intervir na ação de usucapião, alegou que as terras eram de propriedade da Universidade do Condado, uma autarquia federal, sendo, portanto, terras públicas. Tendo como base o caso hipotético sobre João e Pedro e os requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião, responda às questões que seguem. a) João cumpriu os requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião? Justifique sua resposta. b) Qual é o tipo de contrato que Pedro deveria ter feito com João para prevenir a situação? c) Se no decorrer da ação ficar provado que o imóvel em questão é da União, quais são as consequências para João? Liste as possibilidades para este parecer. d) Considerando que Pedro não exerce atividade agroeconômica e que João foi contratado para a função de "caseiro", o contrato de trabalho firmado entre ambos será regido pela Lei do Trabalho Rural (Lei nº 5.889/73 e alterações)? Justifique sua resposta considerando o conceito de empregado rural consignado no art. 2º da Lei nº 5.889/73 e suas respectivas funções.
Respostas
Resposta:
a)sim; João trabalha e posteriormente mora na propriedade a mais de 10 anos De acordo com a Constituição Federal, aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural
ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade
b)
c)Os imóveis públicos não poderão ser adquiridos por usucapião, no caso João irar perder o direito
d)Não; pois o empregador rural, para os efeitos legais, é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.
Explicação:
não tenho certeza se esta certo mais espero ter ajudado....