Question

Cada tributo possui uma norma específica que determina as especificidades para sua aplicação e administração. Todavia, de um modo geral, a aplicação dos tributos são orientados de acordo com uma norma maior. Em qual norma encontramos os princípios que norteiam todos os tributos?

Answer 1

Resposta:

Constituição Federal.

Explicação:

Gabarito =)

Answer 2

O princípio da legalidade tributária vem disposto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal. A tributação é o mecanismo legislativo, administrativo e organizacional pelo qual um governo obtém os fundos de que necessita para administrar seus serviços públicos.

Quais são os princípios que norteiam todos os impostos?

• Os impostos são geralmente cobrados sobre pessoas ou organizações que atendem a uma demanda de bens públicos ou prestam serviços públicos. Eles podem incidir sobre rendimentos, ganhos de capital, vendas ou importações e exportações;
• As categorias de impostos incluem impostos diretos e indiretos. Os impostos diretos são aqueles que recaem diretamente sobre um indivíduo, enquanto os impostos indiretos se aplicam apenas a certas transações econômicas, como a compra de bens ou serviços.

Qual é o princípio da legalidade tributária?

• O direito tributário é uma área complicada e altamente técnica. Por exemplo, o princípio da legalidade tributária estabelece que os impostos são legais se forem introduzidos em um nível que todos considerem compatível com seus meios;
• Segundo o princípio da legitimidade tributária, que deve ser aplicado na maioria dos países, os impostos não podem ser ilegais ou violar os direitos humanos das pessoas;
• O princípio da legalidade fiscal exige que os governos coletem legalmente os impostos dos cidadãos, considerando a capacidade de pagamento.

Veja mais sobre o princípio que norteiam todos os tributos em: https://brainly.com.br/tarefa/28127188