Question

Os Tratados de Direitos Humanos servem como guia para a garantia de direitos dos indivíduos. Por essa razão eles servem como parâmetro para a interpretação de normas e de decisões judiciais. Essa possibilidade é chamada de Teoria do Duplo Controle, na qual as normas podem ser submetidas ao crivo do controle de convencionalidade e de constitucionalidade dos Tratados.

Em relação à Teoria do Duplo Controle dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
O controle de constitucionalidade baseia-se na aferição da compatibilidade dos Tratados de Direitos Humanos com a Constituição Federal.

b)
O controle de convencionalidade é realizado de maneira definitiva pela autoridade nacional, em razão do princípio da soberania.

c)
O controle de convencionalidade relaciona-se à análise de compatibilidade das Convenções Internacionais com a Constituição.

d)
Todos os Tratados internacionais de Direitos Humanos podem ser considerados materialmente e formalmente constitucionais, independentemente de como foram incorporados.

e)
Somente os Tratados incorporados pelo rito qualificado podem ser considerados formalmente constitucionais.

Answer 1

Resposta:

letra E - Somente os Tratados incorporados pelo rito qualificado podem ser considerados formalmente constitucionais. ( correto )

Explicação:

espero ter ajudado :))

Answer 2

Alternativa correta é a E